Esta Política descreve como o RequalificaPro coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 LGPD). Leia com atenção antes de usar o sistema.
01. Quem somos
O RequalificaPro é um sistema SaaS de gestão comportamental de equipe voltado para pequenas e médias empresas. O serviço é operado por Rainer Lima Santos, com sede em Limeira-SP, Brasil.
Para fins da LGPD, o RequalificaPro atua como controlador dos dados dos usuários gestores e como operador dos dados dos colaboradores (cujo controlador é a empresa contratante).
02. Dados que coletamos
2.1 Dados do gestor (empresa contratante)
- Nome completo e e-mail
- Nome e segmento da empresa
- Cidade
- Dados de pagamento processados pelo Stripe (não armazenamos dados de cartão)
- Logs de acesso (IP, horário, dispositivo)
2.2 Dados do colaborador
- Nome completo e e-mail
- Função/cargo
- Número de WhatsApp (opcional para canal de evidência)
- Dados de desempenho registrados semanalmente (evidências numéricas, score comportamental)
- Diagnóstico inicial (baseline de métricas de partida)
- Histórico de ciclos e observações do gestor
2.3 Dados técnicos coletados automaticamente
- Endereço IP e geolocalização aproximada
- Tipo de dispositivo e navegador
- Logs de ações dentro do sistema (evidências enviadas, ciclos acessados)
- Timestamps de cada registro
Não coletamos: dados de saúde, dados financeiros pessoais, documentos de identidade, dados biométricos ou qualquer dado sensível conforme definição do Art. 5º, II da LGPD.
03. Para que usamos seus dados
| Dado | Finalidade |
|---|
| Nome e e-mail do gestor | Criação de conta, autenticação, comunicação sobre o serviço |
| Dados da empresa | Configuração do ciclo de gestão, benchmark setorial agregado |
| Dados do colaborador | Geração de score, passaporte profissional, relatório de fechamento de ciclo |
| Evidências semanais | Cálculo de desempenho, ROI financeiro, histórico auditável NR-1 |
| WhatsApp | Envio de lembretes semanais e retorno de evidências via bot |
| Logs técnicos | Segurança, auditoria, diagnóstico de problemas |
| Dados de pagamento | Processamento de assinatura (via Stripe) |
Não utilizamos os dados para finalidades publicitárias de terceiros, venda de dados ou perfilamento para fins não relacionados ao serviço contratado.
04. Base legal do tratamento
- Execução de contrato (Art. 7º, V) dados necessários para prestar o serviço contratado
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) histórico auditável exigido pela NR-1
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) logs de segurança e prevenção a fraudes
- Consentimento (Art. 7º, I) para envio de comunicações de marketing (opcional, revogável a qualquer momento)
05. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas com os parceiros necessários para operar o serviço:
| Parceiro | Finalidade | País |
|---|
| Supabase Inc. | Banco de dados e autenticação | EUA (SCCs aplicadas) |
| Stripe Inc. | Processamento de pagamentos | EUA (SCCs aplicadas) |
| Netlify / Hostinger | Hospedagem da aplicação | EUA / LT |
| Evolution API | Canal WhatsApp (evidências) | Brasil |
| Resend Inc. | E-mails transacionais | EUA (SCCs aplicadas) |
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
06. Retenção e exclusão
- Conta ativa: dados mantidos durante toda a vigência da assinatura
- Após cancelamento: dados mantidos por 90 dias para possibilidade de reativação
- Após 90 dias: dados pessoais de identificação são anonimizados. Dados agregados de desempenho podem ser mantidos para fins de benchmark setorial, sem identificação
- Passaporte do colaborador: pertence ao colaborador. Permanece disponível independente da empresa estar ativa, até que o colaborador solicite exclusão
- Obrigação legal: logs de auditoria podem ser mantidos por até 5 anos quando exigido por lei
07. Segurança
- Transmissão de dados protegida por TLS 1.3
- Armazenamento com criptografia AES-256
- Row Level Security (RLS) cada usuário acessa apenas seus próprios dados
- Senhas nunca armazenadas em texto hash bcrypt via Supabase Auth
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para administradores
- Backups automáticos diários com retenção de 30 dias
- Log de auditoria completo com timestamp e autoria para cada ação
Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos os titulares afetados e a ANPD no prazo de 72 horas após ciência do incidente, conforme Art. 48 da LGPD.
08. Seus direitos como titular
Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:
- Confirmar se tratamos seus dados
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização de dados desnecessários
- Solicitar portabilidade para outro fornecedor
- Solicitar exclusão dos dados tratados com base em consentimento
- Revogar consentimento a qualquer momento
- Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD
Para exercer qualquer direito, envie solicitação para privacidade@requalificapro.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
09. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para funcionamento do sistema (sessão de autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.
Ao usar o sistema pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies essenciais.
10. Menores de idade
O RequalificaPro não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que dados de menor foram coletados sem consentimento dos responsáveis, excluiremos imediatamente.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após o prazo implica aceite da nova versão.
O histórico de versões desta política estará disponível em requalificapro.com/privacidade/historico.
12. Contato e DPO